O texto, já aprovado no Senado, está na pauta da Câmara dos Deputados e poderá ser votado em plenário já na próxima semana. O projeto tipifica crimes como a falsificação de cartões eletrônicos, furto de dados e disseminação de código malicioso.

Outros pontos do projeto, no entanto, despertam controvérsia como a exigência de que provedores armazenem dados de registro de seus clientes, como nome, endereço, CPF e os horários em que se logaram e saíram da web. O projeto não prevê nenhum tipo de registro sobre qual conteúdo os usuários andam visitando.

Um artigo prevê ainda a punição de quem acessar arquivos protegidos sem autorização. Para alguns pesquisadores, este item pode ser usado para punir quem baixa arquivos em redes P2P.

como crime “acessar dados protegidos sem autorização” teria como objetivo apenas punir crackers que invadem redes seguras.

O texto, que tramitou por dois anos no Congresso, já sofreu várias modificações e itens polêmicos como a “Defesa Digital”, que permitia a gerentes de redes disseminar malware contra crackers para defender-se de ataques, por exemplo, caíram.

Associações de provedores manifestaram preocupação com o projeto, que cria novas obrigações e pode aumentar os custos destas empresas. Uma das queixas é que o texto pode tornar mais caro e lento o processo de inclusão digital no Brasil.

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Fonte:Info